Tema 793 do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre lacunas e contradições / Theme 793 of the Brazilian Federal Supreme Court: an analysis of gaps and contradictions / Tema 793 de la Corte Suprema de Brasil: un análisis de vacíos y contradicciones

Objetivo: demonstrar que o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF)não pacificou a jurisprudência em matéria de saúde pública e ainda criou interpretações destoantes por possuir lacunas e contradições em sua redação. Metodologia: a pesquisa utilizou o método indutivo para compreender o que levou sentenças de uma mesma Vara de Saúde Pública, proferidas por magistrados diferentes, mas utilizando como fundamento o Tema 793 do STF, a dar soluções diferentes a problemas semelhantes. Resultados: o princípio da solidariedade; as regras de repartição de competência; o problema da composição do polo passivo em ações de saúde; a condenação em honorários advocatícios de sucumbência; a composição do polo passivo em demandas sobre tecnologia não incorporada ao SUS; e o conflito de competência entre Justiça Federal e Estadual são tópicos alvos de divergências jurisprudenciais na aplicação do Tema 793 do STF e que estão relacionados às lacunas e contradições do Tema. Conclusão: o Tema793 do STF dá azo a divergências jurisprudenciais, causando insegurança jurídica e prejuízo ao jurisdicionado e aos cofres públicos.

Objective: to demonstrate that Theme 793 of the Brazilian Supreme Court did not pacify public health jurisprudence, buteven created new contradictory interpretations due togaps and contradictions in its text. Methods: this work used the inductive method to explainwhat caused the sentences of the same Public Health Court, handed down by different judges, but usingthe Brazilian Supreme Court'sTheme 793 as rationale, to provide different solutions to the same problem. Results: the article highlights the main topics that are subjectof jurisprudential divergences in the application of Theme 793 of the Brazilian Supreme Court and connects them to the gaps and contradictions of the Theme. Conclusion: the Brazilian Supreme Court'sTheme 793 gives rise to jurisprudential inconsistencies that cause legal uncertainty and harm the judiciary and public funds

Objetivo: demostrar que el Tema 793 de la Corte Suprema de Brasil no pacificó la jurisprudencia en el campo de la salud pública, y también creó nuevas interpretaciones que son inconsistentes con vacíos y contradicciones en su redacción. Metodología: el trabajo utilizó el método inductivo para comprender lo que condujo a lassentencias de un mismo Tribunal de Salud Pública, dictadas por diferentes magistrados, pero utilizando como base el Tema 793 de la Corte Suprema de Brasil, para dar diferentes soluciones a un mismo problema. Resultados: el artículo destaca los principalestemas que son objeto de divergencias jurisprudenciales en la aplicación del Tema 793 de la Corte Suprema de Brasil, correlacionándolos con las lagunas y contradicciones del Tema. Conclusión: el Tema 793 de la Corte Suprema de Brasil da lugar a diferencias jurisprudenciales, provocando inseguridad jurídica y perjuicio a la jurisdicción ya las arcas públicas

Solidariedade, militância e saúde mental em tempos de pandemia / Solidaridad, militancia y salud mental en tiempos de pandemia / Solidarity, militancy and mental health in times of pandemic

A partir de narrativas produzidas em redes digitais, analisamos formas de ações solidárias agenciadas por usuário(a)s da rede de saúde mental para enfrentar os problemas gerados pela pandemia de Covid-19 em um contexto de economia ultraneoliberal. Se, por um lado, é evidente o aumento do sofrimento psicossocial, por outro, foram surpreendentes as estratégias de enfrentamento organizadas, concebidas e geridas por essas pessoas que vivem tal sofrimento. Entre tais estratégias, observa-se a ativação e a criação de redes sociais para finalidades específicas em função do problema a ser solucionado. Dando primazia à noção de "dádiva", essas estratégias vieram atualizar a illusio de militância do(a)s usuário(a)s nelas envolvidas. Porém, o afastamento físico entre os membros e a organização do diálogo em um espaço virtual dificultam as dinâmicas de interação propícias ao estabelecimento de vínculos interpessoais e resolução de conflitos.(AU)

A partir de narrativas producidas en redes digitales, analizamos formas de acciones solidarias agenciadas por usuarios(as) de la red de salud mental para enfrentar los problemas generados por la pandemia de Covid-19 en un contexto de economía ultraneoliberal. Si, por un lado, es evidente el aumento del sufrimiento psicosocial, por otro, fueron sorprendentes las estrategias de enfrentamiento organizadas por esas personas, muchas de ellas concebidas y generadas por ellas mismas. Entre ellas, se observa la activación y la creación de redes sociales para finalidades específicas en función del problema a solucionar. Dando prioridad a la noción de "dádiva", estas estrategias actualizaron la illusio de militancia de los usuarios y usuarios envueltas en ellas. No obstante, la distancia física entre los miembros y la organización del diálogo en un espacio virtual dificultan las dinámicas de interacción propicias al establecimiento de vínculos interpersonales y resolución de conflictos.(AU)

Based on digital network narratives, we analyzed various forms of solidarity actions negotiated by users of the mental health care network to deal with the problems arising from the Covid-19 pandemic in a context of ultra-neoliberal economy. If, on the one hand, the increase in psychosocial suffering was evident, on the other hand, the coping strategies organized by those people were astounding, many of them being developed and managed by themselves. Among these strategies, there is the activation and creation of social networks for specific purposes depending on the problem to be solved. Prioritizing the notion of "gift," these strategies updated the illusio of militancy of the users involved in them. However, the physical distance between the network members and the organization of dialogue in a virtual space make difficult the interaction dynamics in favor of the establishment of interpersonal bonds and conflict resolution.(AU)

Desigualdades, desamparo e solidariedade na clínica on-line / Inequalities, helplessness and solidarity in the online clinic / Desigualdades, desamparo y solidaridad en la clínica on-line (remota)

Este trabalho objetiva contribuir para o debate sobre a clínica on-line, que se tornou mundial com a pandemia de covid-19, sustentando a hipótese de que o processo de luto que tem produzido o crescimento da demanda por psicanálise no Brasil seria, há um só tempo, singular e coletivo. Seguindo um percurso que passa pelo testemunho, pelas teorias de Freud e Guattari, pela experiência e a prática psicanalíticas, bordejando as fronteiras da ciência política e da antropologia, e buscando aprender com a arte e os artistas, tenta investir pela clínica uma nova maneira de habitar campo social.

This work aims to contribute to the debate on the online clinic, which has become worldwide after the pandemic of SARS-CoV-2, supporting the hypothesis that the grieving process that has produced the growth in demand for psychoanalysis in Brazil would be, at the same time, singular and collective. Following a path that passes through the testimony, by Freud and Guattari's theories, by psychoanalytic experience and practice, bordering the frontiers of political science and anthropology, and seeking to learn from art and artists, seeks to invest in the clinic in a new way of inhabiting the social field.

Este trabajo objetiva contribuir para el debate sobre la clínica on-line, que se tornó mundial con la pandemia de covid-19, sustentando la hipótesis de que el proceso de luto ha producido el crecimiento serio de la demanda por psicoanálisis en Brasil, hay un sólo tiempo, singular y colectivo. Siguiendo un camino que pasa por el testigo, por las teorías de Freud y Guattari, por la experiencia y la práctica psicoanalíticas, desplazándose por las fronteras de la ciencia política y de la antropología, y buscando aprender con el arte y los artistas, busca invertir por la clínica una nueva manera de habitar el campo social.

Solidariedade pandêmica: respostas da sociedade diante da insuficiência estatal / Pandemic solidarity: society's responses to state insufficiency

Resumo A pandemia de COVID-19 chegou ao Brasil em um contexto de crises política e econômica que aprofundaram desigualdades e vulnerabilidades já existentes. Ações de apoio ao outro foram empreendidas por pessoas e organizações no sentido de mitigar os efeitos da pandemia. Foram realizadas 34 entrevistas entre outubro e novembro de 2020 com a finalidade de identificar as ações de apoio efetivadas para ajudar o outro, analisando-as em termos de solidariedade (pandêmica). Solidariedade e individualismo apareceram com frequência nas entrevistas como qualificadores das ações. Além disso, foram identificados três núcleos em que essas ações foram operadas: a família, o condomínio e a comunidade. A família foi citada como forma de suporte mútuo fundamentado pelo parentesco. Já as ações do condomínio se subdividiram entre as ações para dentro dos muros (de suporte mútuo entre semelhantes) e para fora dos muros (que revelam a diferenciação entre o condomínio e locais mais pobres). A comunidade se mostra como uma forma mais potente de ação, com experiências de autogestão, apoio mútuo e vulnerabilidade compartilhada. Nesse sentido, os resultados nos animam a compreender a solidariedade como método transformador da sociedade, independentemente da presença do Estado.

Abstract The COVID-19 pandemic reached Brazil in a context of political and economic crises that have exacerbated existing inequalities and vulnerabilities. Individuals and organizations undertook actions to support others to mitigate the pandemic effects. Thirty-four interviews were conducted from October to November 2020 to identify the supportive actions to help others, analyzing them concerning (pandemic) solidarity. Solidarity and individualism frequently appeared in the interviews as qualifiers of such actions. Furthermore, we identified three cores in which these actions were staged: the family, the condominium, and the community. The family was mentioned as mutual support based on kinship. On the other hand, condominium actions were subdivided into intramural (mutual support actions among similar people) and extramural actions (which reveal the differentiation between the condominium and more impoverished places). The community emerges as a more powerful type of action, with self-management, mutual support, and shared vulnerability experiences. In this sense, the results encourage us to understand solidarity as a way of transforming society, regardless of the State's presence.

Solidariedade em ação: uma seção em foco codesenhada com pesquisadores brasileiros e internacionais / Solidaridad en acción: un número especial codiseñado con investigadores brasileños e internacionales / Solidarity in action: a co-designed special issue with brazilian and international researchers

O objetivo deste artigo é oferecer um modelo para colegas que desejam aproveitar a oportunidade de trabalhar juntos em todas as nacionalidades para questionar a solidariedade. Nesta seção Em Foco, vinte e dois pesquisadores (nove brasileiros e treze internacionais) trabalharam em seis pequenos grupos durante dois anos para escrever sobre suas experiências com práticas colaborativas. Partindo do conceito de solidariedade de Freire, os editores compartilharam as etapas do processo de co-design, bem como suas visões que resultaram em três temas: (a) a necessidade de aumentar a visibilidade da comunidade acadêmica brasileira; (b) nosso cuidado coletivo com linguagem e comunicação; e (c) como ao liderar este projeto nos repensamos de diferentes maneiras. Defendemos que o modelo da seção Em Foco coelaborada deve ser fundamentado na solidariedade quando utilizado por colegas de outros países. É uma solidariedade baseada na partilha da luta para mudar as desigualdades sociais com as pessoas e a vontade de doar e repensar a nós mesmos. (AU)

El objetivo de este artículo es ofrecer un modelo para colegas que desean aprovechar la oportunidad de trabajar juntos en todas las nacionalidades para cuestionar la solidaridad. En este número especial, 22 investigadores (nueve brasileños y trece internacionales) trabajaron en seis pequeños grupos durante dos años para escribir sobre sus experiencias en prácticas colaborativas. Basados en el concepto de solidaridad de Freire, los editores compartieron las etapas del proceso de codiseño, así como sus puntos de vista, que dieron como resultado tres temas: (a) la necesidad de aumentar la exposición de la comunidad académica brasileña; (b) nuestra preocupación colectiva por el lenguaje y la comunicación; y (c) cómo al liderar este proyecto nos repensamos de diferentes maneras. Argumentamos que el modelo del número especial codiseñado debe basarse en la solidaridad cuando sea utilizado por colegas de otros países. Es una solidaridad basada en compartir la lucha por cambiar las desigualdades sociales con las personas y la voluntad de donar y repensarnos. (AU)

The purpose of this paper is to offer a template for colleagues who wish to seize the opportunity to work together across nationalities to interrogate solidarity. In this Special Issue, twenty-two researchers (nine Brazilians and thirteen international) worked in six small groups for two years to write about their experiences with collaborative practices. Drawing on Freire's concept of solidarity, the editors shared the steps of the co-design process as well as their views which resulted in three themes: (a) the need of heightening the exposure of the Brazilian academic community; (b) our collective care about language and communication; and (c) how in leading this project we rethought ourselves in different ways. We argue that the template of the co-designed Special Issue should be grounded on solidarity when utilised by colleagues in other countries. It is a solidarity based on sharing the struggle to change social inequalities with people and the will to give and rethink ourselves. (AU)

Cultura de solidariedade e comunicação popular: análise sócio-histórica de publicações impressas de trabalhadores e trabalhadoras (ABC e Grande São Paulo, décadas de 1970 e 1980) / Culture of solidarity and popular communication: a socio-historical analysis of printed publications by workers (ABC and Grande São Paulo, 1970s and 1980s)

Este artigo discute a organização de movimentos populares no ABC Paulista e na Grande São Paulo e suas lutas pela democracia durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Concomitante a uma sistemática de trabalho de base e de busca de diálogo constante com a classe trabalhadora, encontramos nesse período significativa elaboração, confecção e distribuição de materiais de comunicação popular produzidos pelos próprios movimentos atuantes nas décadas de 1970 e 1980. Da análise desses registros, depreende-se processos de organização, cultura e solidariedade, evidenciando-os como dimensão subjetiva da realidade. A partir da psicologia sócio-histórica, identificamos nessas experiências criações de linguagem visual e escrita que desejam transformar e comunicar aspectos culturais da classe trabalhadora voltados à autonomia dos sujeitos, sua emancipação e práticas de solidariedade diante de adversidades socioeconômicas e da violência de Estado. Nesse percurso, buscamos empreender um diálogo interdisciplinar com a psicologia social e autores ligados às áreas de história, artes visuais e estudos histórico-culturais

This study discusses the organization of popular movements in ABC Paulista and Greater São Paulo and their struggles for democracy during the civil-military dictatorship (1964-1985). Together with a system of grassroots work in search of constant dialogue with the working class, we find a significant elaboration, production, and distribution of popular communication materials produced in this period by the movements which were active in the 1970s and 1980s. Our analysis of these records shows organizational, cultural, and solidarity processes, constituting a subjective dimension of reality. Based on socio-historical psychology, we identified creations of visual and written language in these experiences which wished to transform and communicate cultural aspects of the working class aimed at subjects' autonomy, their emancipation, and solidarity practices in the face of socioeconomic adversities and state violence. Along this path, we seek to engage in an interdisciplinary dialogue with social psychology and history, visual arts, and historical-cultural authors

Análisis estático de la Sentencia C-038 de 2020: una revisión a las condiciones básicas del debido proceso en Colombia / Static analysis of Ruling C-038 of 2020: a review of the basic conditions of due process in Colombia / Análise estática da Sentença C-038 de 2020: uma revisão das condições básicas do devido processo na Colômbia

El presente artículo expone los argumentos que edificó la Corte Constitucional a la hora de revisar la acción pública de inconstitucionalidad que se presentó en contra del parágrafo 1 del artículo 8 de la Ley 1843 de 2017. La importancia de identificar la estructura argumentativa de la Corte Constitucional, permite entender de qué manera los presupuestos rectores del derecho fundamental al debido proceso son vinculantes, al momento de impedir que la extensión de la solidaridad en el pago de una sanción pecuniaria derivada del uso de las cámaras de fotodetección, ponga en riesgo la aplicación del principio de responsabilidad individual, la imputación, la tipicidad y la debida defensa.

This article sets out the arguments built by the Constitutional Court when reviewing the public action of unconstitutionality filed against paragraph 1 of Article 8 of Law 1843 of 2017. The importance of identifying the argumentative structure of the Constitutional Court, allows understanding how the guiding assumptions of the fundamental right to due process are binding, when preventing the extension of solidarity in the payment of a pecuniary sanction derived from the use of photodetection cameras, jeopardizing the application of the principle of individual responsibility, imputation, typicality and due defense.

Este artigo apresenta os argumentos construídos pelo Tribunal Constitucional ao rever a ação pública de inconstitucionalidade apresentada contra o parágrafo 1 do artigo 8 da Lei 1843 de 2017. A importância de identificar a estrutura argumentativa do Tribunal Constitucional, nos permite compreender como são vinculativas as premissas norteadoras do direito fundamental ao devido processo, ao impedir a extensão da solidariedade no pagamento de uma penalidade financeira derivada do uso de câmeras fotodetetoras, colocando em risco a aplicação do princípio da responsabilidade individual, imputação, criminalidade e devida defesa.

Solidariedade, maturidade e ambivalência em avós e mães de crianças com deficiência: potencialidades e recursos nas trocas intergeracionais1 / Solidarity, maturity and ambivalence of grandmothers and mothers of children with disabilities: potentialities and resources in intergenerational exchanges

RESUMO: A literatura consagrou a importância de suporte e de atitudes solidárias na vida de pessoas que enfrentam adversidades. Nesse sentido, este estudo objetivou identificar e discutir o fenômeno da solidariedade intergeracional entre mães e avós de crianças com deficiência em uma amostra brasileira. Trata-se de um estudo descritivo, de caráter quantitativo. Os dados foram coletados com 76 participantes: díades de avós e mães de crianças com deficiência que apresentam dependência de adultos no cotidiano. Instrumentos de autorrelato foram administrados individualmente para apreender dimensões da relação intergeracional, de ambivalência e maturidade das mães e das avós. Os resultados indicam que a ambivalência intergeracional é a dimensão com valores mais baixos nas mães, mas uma das dimensões com valores mais elevados nas avós, juntamente à maturidade parental. Algumas implicações podem ser retiradas para a necessidade de levar em consideração a riqueza e a complexidade existente na reciprocidade das relações intergeracionais no geral e, em particular, entre cuidadoras de crianças com elevado nível de dependência. As intervenções, que visem colaborar para a coesão e bem-estar dessas famílias, devem considerar o papel desempenhado não só pela mãe e pelo pai, como cuidadores principais, mas também pelos avós, atendendo tanto ao apoio que prestam como às suas próprias necessidades de apoio, de informação e de autonomia. Estudos futuros podem tentar esclarecer, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, essas relações diádicas, assim como introduzir outros indicadores de risco e de ajustamento adicionais, como outras pessoas que podem ser fontes de apoio, sejam ou não membros da família biológica.

ABSTRACT: Literature has established the importance of support and solidary attitudes in the lives of people facing adversity. In this sense, this study aimed to identify and discuss the phenomenon of intergenerational solidarity between mothers and grandmothers of children with disabilities in a Brazilian sample. This is a descriptive, quantitative study. Data were collected from 76 participants: dyads of grandmothers and mothers of children with disabilities who are dependent on adults in their daily lives. Self-report instruments were administered individually to apprehend dimensions of the intergenerational relationship, ambivalence and maturity of mothers and grandmothers. The results indicate that intergenerational ambivalence is the dimension with the lowest values in mothers, but one of the dimensions with the highest values in grandmothers, together with parental maturity. Some implications can be drawn from the need to take into account the richness and complexity existing in the reciprocity of intergenerational relationships in general and, in particular, between caregivers of children with a high level of dependency. Interventions aimed at contributing to the cohesion and well-being of these families must consider the role played not only by the mother and father, as the main caregivers, but also by the grandparents, attending both the support they provide and their own needs support, information and autonomy. Future studies may try to clarify, from a qualitative and quantitative point of view, these dyadic relationships, as well as to introduce other additional risk and adjustment indicators, such as other people who can be sources of support, whether or not they are members of the biological family.

Bioética, cooperação internacional, solidariedade e compartilhamento de benefícios: do HIV/AIDS à COVID-19 / Bioética, cooperación internacional, solidaridad y aprovechamiento compartido de beneficios: del HIV/AIDS a la COVID-19 / Bioethics, international cooperation, solidarity and benefit sharing: from HIV/AIDS to COVID-19

O objetivo do trabalho é analisar o direito de acesso aos benefícios do desenvolvimento científico-tecnológico, tendo as vacinas contra aCOVID-19 como referência de estudo. O texto se sustenta metodologicamente em artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO(DUBDH) que tem relação direta com a situação proposta. O estudo inicia com a apresentação da DUBDH e breve histórico de seus pressupostos básicos. Com base nos Artigos 21 e 24 que tratam respectivamente das Práticas Transnacionais e Cooperação Internacional, a reflexão indica mudanças significativas recentes com relação à universalidade do acesso à saúde, substituída nas instâncias da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Banco Mundial pela proposta de cobertura universal à saúde, com significado e alcance bastante diversos. A partir do Artigo 13 da DUBDH, que trata da Solidariedade e Cooperação, o texto defende o conceito de solidariedade cooperativa, fundamentado na concepção clássica bilateral de solidariedade como ajuda de países poderosos a outros mais necessitados, embora essa possibilidade seja com frequência substituída por situações da chamada solidariedade exploratória. Finalmente, com base no Artigo 15, que trata do Compartilhamento de Benefícios ­central para o presente estudo ­é apresentada uma análise comparativa entre: a) fatos históricos relacionados com a permissão para quebra de patentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) que possibilitaram acesso amplo às terapias antirretrovirais para controle do HIV/AIDS; e b) fatos que passaram acontecer a partir de 2020 com a pandemia de COVID-19 com relação ao direito do acesso às vacinas.

This paper aims to analyze the right to access the benefits of scientific and technological development, using the vaccines against COVID-19 as a study case. The text is methodologically supported by articles in the UNESCOUniversal Declaration on Bioethics and Human Rights (DBHR) that have a direct relationship with the proposed situation. The study begins with the presentation of the DUBDH and a brief history of its basic assumptions. Based on Articles 21 and 24, which deal respectively with TransnationalPractices and International Cooperation, the reflection indicates recent significant changes in relation to the universality of access to health, replaced in the instances of the World Health Organization (WHO) and World Bank for the proposal of universalhealth coverage, with a very different meaning and scope. Based on Article 13 of the DUBDH, which deals with Solidarity and Cooperation, the text defends the concept of cooperative solidarity, based on the classic bilateral conception of solidarity as help from rich countries to others most in need, although this possibility is with frequency replaced by situations of the so-called exploratory solidarity. Finally, based on Article 15, which deals with Sharing of Benefits ­central to the present study ­a comparative analysis is presented between: a) historical facts related to the permission to break patents within the scope of the World Trade Organization (WTO) that enabled broad access to antiretroviral therapies to control HIV/AIDS; and b) facts that have happened since 2020 with the COVID-19 pandemic regarding the right of access to vaccines.

El objetivo del trabajo es analizar el derecho de acceso a los beneficios del desarrollo científico y tecnológico, utilizando vacunas contra COVID-19 como referencia del estudio. El texto se apoya metodológicamente en artículos de la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos de la UNESCO(DUBDH) que tienen una relación directa con la situación propuesta. El estudio comienza con la presentación de la DUBDH y un breve histórico de sus supuestos básicos. Con base en los artículos 21 y 24, que tratan respectivamente de Prácticas Transnacionales y Cooperación Internacional, la reflexión señala cambios significativos recientes en relación a la universalidad de acceso a la salud, reemplazada en las instancias de la Organización Mundial de la Salud (OMS) y Banco Mundial por la propuesta de cobertura universal de salud, con un significado y alcance muy diferente. Con base en el artículo 13 de la DUBDH, que trata de Solidaridad y Cooperación, el texto defiende el concepto de solidaridad cooperativa, partiendo de la clásica concepción bilateral de la solidaridad como ayuda de los países ricos a otros más necesitados, aunque esta posibilidad es sustituidacon frecuencia por situaciones de la llamada solidaridad exploratoria. Finalmente, conbase en el artículo 15, que trata del Aprovechamiento Compartido de los Beneficios ­fundamental para el presente estudio­se presenta un análisis comparativo entre: a) hechos históricos relacionados con el permiso para romper patentes en el ámbito de laOrganización Mundial del Comercio (OMC) que permitió un amplio acceso a terapias antirretrovirales para controlar el VIH/SIDA; y b) hechos ocurridos desde 2020 con la pandemia de COVID-19 en relación al derecho de acceso a las vacunas.

Atitudes que fazem a diferença: coronavírus e os coletivos nas favelas / Attitudes that make a difference: coronavirus and the collectives in the favelas / Actitudes que hacen la diferencia: coronavirus y los colectivos en las favelas

A chegada da pandemia do coronavírus no Brasil muda profundamente a dinâmica de vida da população. No que diz respeito às favelas e periferias, uma série de desafios para a efetivação das prescrições sanitárias contra o vírus escancaram a forte desigualdade que é estruturante da sociedade brasileira e que o vírus pretensamente democrático na verdade ganha outras características no contato com a desigualdade social e o racismo. A indiferença do poder público com determinados territórios, motivadas por uma racionalidade de governo orientada pela necropolítica outorga à população a responsabilidade de se organizar para garantir alimentação, cuidados em saúde e informação aos moradores. O papel do coletivo no enfrentamento às violações de direitos e construção de mundos possíveis é reafirmado pelas ações de solidariedade e pela tentativa de construir outros futuros para os que sofrem com violências todos os dias.

The arrival of the coronavirus pandemic in Brazil profoundly changes the life dynamics of the population. With regard to favelas and suburbs, a series of challenges for the implementation of sanitary prescriptions against the virus expose the strong inequality that structures Brazilian society and also shows that the allegedly democratic virus actually assumes other characteristics in contact with social inequality and the racism. The indifference of public authorities to certain territories, motivated by a government rationality guided by necropolitics, gives the population the responsibility to organize themselves to guarantee food, health care and information to residents. The role of the collective in confronting violations of rights and building possible worlds is reaffirmed by actions of solidarity and by the attempt to build other futures for those who suffer from violence every day.

La llegada de la pandemia de coronavirus a Brasil cambia profundamente la dinámica de vida de la población. Con respecto a las favelas y las periferias, una serie de desafíos para la realización de prescripciones sanitarias contra el virus abren de par en par la fuerte desigualdad que está estructurando la sociedad brasileña y que el virus supuestamente democrático en realidad adquiere otras características en el contacto con la desigualdad social y el racismo. La indiferencia de las autoridades públicas hacia ciertos territorios, motivadas por una racionalidad del gobierno guiada por la necropolítica, otorga a la población la responsabilidad de organizarse para garantizar alimentos, atención médica y información para los residentes. El papel del colectivo contra las violaciones de los derechos y la construcción de mundos posibles se reafirma mediante acciones de solidaridad y el intento de construir otros futuros para los que sufren con la violencia todos los días.

Práticas comunitárias no enfrentamento ao covid-19 sob o olhar do materialismo histórico-dialético / Community practices on facing covid-19 through the perspective of historical-dialectical materialism / Prácticas comunitarias en el frente al covid-19 desde la perspectiva del materialismo histórico y dialéctico

A pandemia ocasionada pelo Covid-19 tem gerado efeitos nefastos em todo o mundo, expondo contradições e limites do sistema produtivo vigente. Observa-se, frente a isso, a emergência de ações visando o enfrentamento à crise sanitária envolvendo diferentes setores da sociedade. Neste ensaio, sob a ótica do materialismo histórico- -dialético, discutimos práticas comunitárias de solidariedade que surgem como uma face do enfrentamento à crise generalizada no Brasil. Embora tenham caráter transitório e não sejam suficientes para desmantelar a lógica produtiva vigente, tais práticas expressam exercícios conscientes de ação sobre o meio e denunciam a necessidade de uma nova organização societal. Em suma, identificamos ações auto-organizadas, coletivas ou individuais, que resgatam a dimensão ontológica do trabalho e fortalecem o sentido de comunidade, resultando na utilização da força de trabalho em prol de minimizar os impactos da pandemia, sobretudo às populações mais vulneráveis.

The Covid-19 pandemic has caused worldwide harmful effects, exposing contradictions and limits of the current productive system. With this, actions to confront the health crisis arise, involving different sectors of society. In this essay we discuss community practices of solidarity that emerge as a form of facing the generalized crisis in Brazil from a historical-dialectical materialist perspective. Although they are transitory and not sufficient to dismantle the current productive logic, they express conscious actions on the environment and denounce the need for a new society organization. In summary, we identified self-organized actions, collective or individual, that rescue the ontological dimension of labor and strengthens the sense of community in order to minimize the impacts of the pandemic, especially to the most vulnerable populations.

La pandemia causada por Covid-19 ha generado efectos nocivos en todo el mundo, exponiendo contradicciones y límites del sistema productivo actual. En vista de esto, surgen acciones destinadas a abordar la crisis de salud que involucra a diferentes sectores de la sociedad. En este ensayo, desde la perspectiva del materialismo histórico y dialéctico, discutimos las prácticas comunitarias de solidaridad que surgen como una cara para enfrentar la crisis generalizada en Brasil. Aunque tienen un carácter transitorio y no son suficientes para desmantelar la lógica productiva actual, tales prácticas expresan ejercicios conscientes de acción sobre el medio ambiente y denuncian la necesidad de una nueva organización social. En resumen, identificamos acciones autoorganizadas, colectivas o individuales, que rescatan la dimensión ontológica del trabajo y fortalecen el sentido de comunidad, lo que resulta en el uso de la fuerza laboral para minimizar los impactos de la pandemia, especialmente en las poblaciones más vulnerables.

Caracterización de los recobros realizados por la Secretaría Seccional de Salud y Protección Social de Antioquia al Fondo de Solidaridad y Garantía por atenciones No pos. 2010-2013 / Characterization of reimbursements claimed by the Departmental Health and Social Protection Secretariat of Antioquia and submitted to the Solidarity and Guarantee Fund for non-POS interventions. 2010-2013 / Caracterização dos pedidos de ressarcimento realizados pela Secretaria Seccional de Saúde e Proteção Social de Antioquia ao Fundo de Solidariedade e Garantia por atendimentos Não-POS 2010/2013

Resumen Objetivo: Caracterizar los recobros realizados por la Secretaría Seccional de Salud y Protección Social de Antioquia (ssspsa) al Fondo de Solidaridad y Garantía, por atenciones No pos entre 2010-2013. Metodología: Se realizó un estudio descriptivo retrospectivo, según información oficial suministrada por la ssspsa, teniendo en cuenta el total de facturas recobradas (894), por $7 815 241 869. Resultados: 1) las facturas recobradas disminuyeron del 56 al 9 %, con variación negativa de -84 %; los valores recobrados disminuyeron del 51 al 15 %, con variación negativa del -71 %, y los pacientes implicados tuvieron una variación negativa de -79 %; 2) las facturas avaladas pasaron de 81 a 3 %, con variación negativa de -96 %; los valores, del 56,9 al 15 %, con una variación negativa de -79 %, y los pacientes con valores avalados, con variación negativa de -95 %. La glosa fue del 60 %, y solo se reconoció el 5 % de las respuestas. Predominaron recobros y avales para medicamentos, con el 67,5 y 61 % respectivamente. Estuvieron comprometidas 17 instituciones y 399 pacientes, con promedio de 2,2 facturas / paciente. Conclusión: Disminuyeron las solicitudes de recobro y los avales, y predominaron los medicamentos como evento recobrado y avalado. El alto porcentaje de glosa y la baja recuperación por las respuestas a las mismas, hacen el proceso ineficiente e inefectivo, lo que retarda los pagos a las instituciones prestadoras de salud y aumenta el riesgo de crisis hospitalaria, con consecuencias negativas para la salud y la salud pública de la población.

Abstract Objective: To characterize reimbursements claimed by the Departmental Health and Social Protection Secretariat of Antioquia (SSSPSA) and submitted to the Solidarity and Guarantee Fund for non-POS interventions [services not covered by the Compulsory Health Plan] between 2010 and 2013. Methodology: A retrospective descriptive study was performed based on official information provided by the SSSPSA considering the total of reimbursed claims (894) corresponding to 7,815,241,869 COP. Results: 1) Reimbursed claims decreased from 56 to 9%, with a negative variance of -84 %; reimbursed items decreased from 51 to 15%, with a negative variance of -71 %, and patients involved had a negative variance of -79 %; 2) accepted claims decreased from 81 to 3% with a negative variance of -96 %, values decreased from 56.9 to 15 %, with a negative variance of -79 %, and patients with accepted items exhibited a negative variance of -95 %. The percentage of rejected claims was 60% and only 5% of justifications were accepted. Reimbursements and approvals for medications prevailed at 67.5 and 61 % respectively. 17 institutions and 399 patients were involved with an average of 2.2 claims/patient. Conclusion: Medical claims and approvals decreased, and medications as approved and reimbursed events prevailed. The high percentage of rejected claims and the low reimbursement rates of the medical claims make the billing process inefficient and ineffective. They also delay payments to health care facilities and increase the risk of health crisis with negative consequences for the health of population.

Resumo Objetivo: Caracterizar os ressarcimentos realizados pela Secretaria Seccional de Saúde e Proteção Social de Antioquia (SSSPSA) ao Fundo de Solidariedade e Garantia, pelos atendimentos Não-POS (Plano Obrigatório de Saúde) entre 2010/2013. Metodologia: Foi realizado um estudo descritivo retrospectivo, de acordo com a informação oficial concedida pela SSSPSA, considerando o total de faturas ressarcidas (894), pelo valor de $7.815.241.869 pesos colombianos. Resultados: 1) As faturas ressarcidas diminuíram de 56 a 9%, com variação negativa de -84%; os valores ressarcidos diminuíram de 51 a 15%, com variação negativa de -71% e os pacientes envolvidos tiveram uma variação negativa de -79%; 2) As faturas avaliadas passaram de 81 a 3% com variação negativa de -96%; os valores de 56,9 a 15% com uma variação negativa de -79% e os pacientes com valores avaliados, com variação negativa de -95%. As explicações adicionais foram de 60% e apenas 5% das respostas foram consideradas. Predominaram os ressarcimentos e garantias para medicamentos com 67,5% e 61% respectivamente. No processo, envolveram-se 17 instituições e 399 pacientes, com uma média de 2,2 faturas por paciente. Conclusão: Foram reduzidos os pedidos de ressarcimento e garantias, predominando os medicamentos como evento ressarcido e garantido. A alta porcentagem de explicações adicionais e a baixa recuperação pelas respostas às mesmas fazem com que o processo seja ineficiente e ambíguo, o que atrasa os pagamentos às instituições prestadoras de serviços de saúde e aumenta os riscos de crise hospitalar, com consequências negativas para a saúde e para o sistema de saúde pública em geral.

A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS / Subsidiarity as a densifying principle for the establishment of social benefits in the Brazilian federal state

Este artigo teve como objetivo analisar a relação federativa entre a União e o município em face da prestação do direito social à saúde. As dimensões do pacto federativo analisadas foram a competência administrativa e a competência de arrecadar diretamente recursos financeiros. A partir dessas duas competências, pôde-se identificar a existência (ou não) do equilíbrio entre o ente central e o ente periférico. O estudo pautou-se pelo princípio da subsidiariedade, pois tal princípio refere-se à distribuição de competências. A pesquisa empregou o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica, considerando as hipóteses de distribuição de competências e de receitas financeiras conjuntamente com os gastos públicos com a saúde, para analisar se o ente municipal possuía autonomia suficiente para realizar suas obrigações constitucionais relativas à saúde.

This paper aims to analyze the federative relationship between the Union and Municipality in the face of the provision of the social right to health. The dimensions of the federative pact to be analyzed are the administrative competence as well as the competence to directly raise financial resources. From these two competences, the notion whether there is a balance between the central entity and the peripheral entity will be obtained. The study will be guided by the principle of subsidiarity, as it refers to the distribution of competences. The research applied the hypothetical-deductive method in that it used the hypotheses of distribution of competences and financial revenues together with public spending on health in order to analyze whether the municipal entity has sufficient autonomy to carry out its constitutional obligations related to health. Books, articles and data were also used to analyze the theme.

Saúde e solidariedade: uma aliança indissociável / Health and solidarity: an inseparable aliance / Salud y solidaridad: una alianza inseparable

A interdependência do direito à saúde com direitos sociais e econômicos pode gerar um círculo virtuoso ou afetar gravemente tais direitos. As ações de cooperação entre os países refletem, portanto, a solidariedade necessária para a garantia e proteção do direito à saúde no mundo.

The interdependence of the right to health with social and economic rights can generate a virtuous circle or seriously affect those rights. Thus, cooperation between countries reflects the solidarity necessary to guarantee and protect the right to health worldwide.

La interdependencia del derecho a la salud con otros derechos sociales y económicos puede generar un círculo virtuoso o afectar seriamente esta lista de derechos. Las acciones de cooperación entre países, portanto, reflejan la solidaridad necesaria para garantizar y proteger el derecho a la salud en el mundo.

O princípio da solidariedade no enfrentamento da COVID-19 no Brasil / The principle of solidarity in facing COVID-19 in Brazil / El principio de solidaridad frente al COVID-19 en Brasil

Objetivo: analisar o princípio da solidariedade como vetor interpretativo para as políticas públicas emergenciais e outras ações de enfrentamento da pandemia COVID-19. Metodologia: utilizou-se o método dedutivo como abordagem; o método descritivo-exploratório como procedimento; e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e documental. Resultados: verificou-se que, apesar do avanço das políticas públicas de saúde, notadamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da solidariedade ainda está sendo desconsiderado no enfrentamento da pandemia no Brasil, como se vê, por exemplo, pela estocagem de testes RT-qPCR prestes a vencer e subutilização do orçamento destinado à pandemia. Embora já demonstrado que medidas orientadas por esse princípio salvam vidas, como revelam experiências exitosas de outros países, sendo um instrumento eficaz e pouco oneroso, muito há a avançar na aplicação de tal princípio no Brasil. Conclusão: inspirados pelo princípio da solidariedade, os governos federal, estaduais e municipais, e demais poderes, devem conjugar esforços para oferecer políticas públicas e outras ações adequadas e eficazes ao combate da COVID-19 no Brasil.

Objective: analyzing the principle of solidarity as an interpretive vector for urgent public policies and other actions to combat the COVID-19 pandemic. Methodology: the deductive approach, the descriptive-exploratory method of procedure and the bibliographic and documentary research techniques were used. Results: it was found that, despite the advancement of public health policies, notably through SUS (Unified Health System), the principle of solidarity is still being disregarded in the face of the pandemic in Brazil, as seen, for example, by the storage of RT-qPCR tests (about to expire) and underutilization of the budget for the pandemic. Thus, although it has already been demonstrated that measures informed by this principle save lives, as revealed by successful experiences in other countries, being, therefore, an effective and inexpensive instrument, much remains to be done in the application of this principle in Brazil. Conclusion: inspired by the principle of solidarity, the federal, state and municipal governments, and other powers, must combine efforts to offer public policies and other appropriate and effective actions to combat COVID-19 in Brazil.

Objetivo: analizar el principio de solidaridad como vector interpretativo de políticas públicas de emergencia y otras acciones para combatir la pandemia COVID-19. Metodología: se utilizó el enfoque deductivo, el método de procedimiento descriptivo-exploratorio y las técnicas de investigación bibliográfica y documental. Resultados: se encontró que, a pesar del avance de las políticas públicas de salud, en particular a través del SUS (Sistema Único de Salud), el principio de solidaridad sigue siendo desatendido frente a la pandemia en Brasil, como lo ha visto, por ejemplo, el almacenamiento de pruebas RT-qPCR (a punto de expirar) y subutilización del presupuesto para la pandemia. Así, si bien ya se ha demostrado que las medidas fundamentadas en este principio salvan vidas, como lo revelan experiencias exitosas en otros países, siendo, por tanto, un instrumento eficaz y económico, queda mucho por hacer en la aplicación de este principio en Brasil. Conclusión: inspirados en el principio de solidaridad, los gobiernos federal, estatal y municipal, y otros poderes, deben aunar esfuerzos para ofrecer políticas públicas y otras acciones adecuadas y efectivas para combatir el COVID-19 en Brasil.

Enfrentar com solidariedade a COVID-19 / Confront with solidarity COVID-19

A pandemia do COVID-19 como um fato social total impôs à humanidade rápidas e profundas mudanças em sua forma de viver e se relacionar, principalmente nos países mais vulneráveis à doença. Uma realidade complexa e desafiante que pode favorecer singulares possibilidades de humanidades e sociabilidades, entre elas a da solidariedade, que se entrelaça e dá uma forma na tessitura social. Objetivo: esse ensaio busca refletir que a solidariedade, entendida como dádiva, ou seja, um sistema de trocas interpessoais, apto em dar, receber e retribuir, pode ser uma companhia eficaz no enfrentamento da realidade pandêmica Método: A partir do paradigma relacional fundamentado na orientação da teoria multidimensional da ação, foram revisitadas a saúde pública e questões éticas, para refletir a intervenção da solidariedade. Considerações: percebe-se que a solidariedade como dádiva pode ser um possível caminho para o desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais; a) um paradigma ético que reoriente os direitos individuais para os direitos coletivos e o bem comum, porque ultrapassa as relações mercantis e c) promove/reascende o status social humano de cooperação e colaboração coletivos, fecundo e promissor para a sustentabilidade social e atributos éticos humanitários e coletivos..Au

The COVID-19 pandemic as a total social fact, imposed on humanity rapid and profound changes in the way they live and relate, especially in the countries most vulnerable to the disease. A complex and challenging reality that can favor singular human and social possibilities, including that of solidarity, is intertwined and gives shape to the fabric pf society. Objective: this essay seeks to reflect that solidarity, understood as a gift, that is, a system of interpersonal exchanges, capable to give, receive and reciprocate, which can be an effective company in coping with the pandemic reality Method: based on the relational paradigm founded on the orientation of the multidimensional theory of action, public health and ethical issues were revisited, to reflect the solidarity intervention. Considerations: a) making it clear that solidarity understood as a gift can become a possible path for the development of human and social potential; b) an ethical paradigm that redirects the collective rights of the individual towards the common good, because it goes beyond market relations and c) promotes or rekindles social human status of collective cooperation and collaboration, fruitful and promising for social sustainability and ethical humanitarian and collective attributes..Au

Preditores das Crenças de Autoeficácia de Jovens Frente aos Papéis de Adulto / Predictors of Young People's Self-Efficacy Beliefs Regarding Adult Roles

Resumo O objetivo do estudo foi testar um modelo de predição para as crenças de autoeficácia de jovens face aos papéis de adulto, identificando seus recursos e de seus contextos. Participaram 434 jovens de ambos os sexos (idade entre 18 e 29 anos), provenientes majoritariamente do estado do Rio de Janeiro. Os instrumentos utilizados foram: Escala de Autoeficácia face aos Papéis de Adulto; Inventário de Habilidades Sociais; Índice de Solidariedade Intergeracional; Inventário de Dimensões da Adultez Emergente; Critério de Classificação Econômica Brasil. Resultados indicaram que as variáveis sexo, foco em si, instabilidade, valores familiarese habilidades sociais de expressão de sentimentos positivospredisseram as crenças de autoeficácia dos jovens.São discutidas as implicações desses resultados para pesquisas de avaliação e intervenção.

Abstract In this study, we tested a predictive model for young people's self-efficacy beliefs regarding adult roles to identify their resources and resources of their contexts in the transition to adulthood. Participants were 434 young men and women (aged between 18 and 29 years) from the State of Rio de Janeiro. The instruments used were: Self-efficacy Scale regarding Adult Roles; Social Skills Inventory; Intergenerational Solidarity Index; Inventory of Emerging Adulthood Dimensions; Brazilian Economic Classification Criteria. Results indicated that the variables as gender, self-focus, instability, family values, and expressing positive feelings predicted young people's self-efficacy beliefs. We discuss the implications of these results for research on evaluation and intervention.

Solidariedade Intergeracional de Avós com Netos com Deficiência: Análise Bibliométrica e de Conteúdo / Intergenerational Solidarity of Grandparents with Disabled Grandchildren: Bibliometric and Content Analysis

RESUMO: Os avós, sobretudo as avós, são fontes importantes de apoio para famílias de crianças com deficiência. A presença dessas avós no contexto da vida diária propicia trocas de apoio que podem funcionar como mecanismos de proteção e promover a resiliência familiar. Nesse contexto, a Solidariedade Intergeracional (SI) colabora para o enfretamento de estressores e consequentes impactos na saúde dos indivíduos. Nesse sentido, este artigo objetiva compreender como se configura a produção científica da literatura científica nacional e internacional que aborda a SI entre avós e mães de crianças com deficiência. A pesquisa bibliográfica, exploratória-descritiva foi realizada por meio de análise bibliométrica e de conteúdo. A coleta de dados ocorreu no Portal de Periódicos Capes, mediante a utilização de expressões de busca extraídas da literatura. Após os critérios de inclusão e exclusão, foi constituído o corpus de análise (n=18). Os resultados informam maioria feminina nas produções em coautorias, no período de 1994 a 2016. Há 16 títulos editados em cinco países. Na maioria dos estudos, foram identificadas as dimensões funcional e afetiva. A partir dos desfechos dos estudos, são discutidos os seguintes subtemas: avós como fontes de apoio; atuação dos profissionais com a família, incluindo os avós; níveis de estresse e conflitos; diferenças e semelhanças entre avós de netos com ou sem deficiências; e dados culturais e universais. A presente pesquisa reforça a complexidade das relações familiares e a multidimensionalidade da SI, que é construída ao longo do tempo e atravessada pelo contexto social e cultural.

ABSTRACT: Grandparents, especially the grandmothers, are important sources of support for families of children with disabilities. The presence of these grandmothers in the context of the daily life of these families provides intergenerational support exchanges that can act as protection mechanisms and promote the family resilience. In this context, intergenerational solidarity (IS) contributes to facing stressors and consequent impacts on the health of individuals. In this sense, this article aims to understand how the scientific production of the national and international scientific literature that addresses IS among grandparents and mothers of children with disabilities is configured. The bibliographic and exploratory-descriptive research was performed through bibliometric and content analysis. Data collection took place in the Portal of Capes journals, using search expressions extracted from the literature. After the inclusion and exclusion criteria, the corpus of analysis was created (n = 18). The results reported female majority in co-authored productions, from 1994 to 2016. There are 16 titles published in five countries. In most of the studies, the functional and affective dimensions were identified. From the study outcomes, the following subtopics are discussed: grandparents as sources of support; performance of professionals with the family, including grandparents; stress and conflict levels; differences and similarities between grandchildren with or without disabilities; and cultural and universal data. The present research reinforces the complexity of family relationships and the multidimensionality of intergenerational solidarity, which is built over time and traversed by the social and cultural context.

Apoios e relações entre mães e avós de crianças com deficiência: falando sobre solidariedade intergeracional familiar / Supports and relationships between mothers and grandparents of children with disability: talking about intergenerational family solidarity

Resumo Apresentam-se os resultados referentes à primeira etapa de uma pesquisa interinstitucional em estudos do campo da família. O foco do trabalho está na Solidariedade Familiar Intergeracional (SFI) entre avós e mães de crianças com deficiências. O objetivo do estudo é descrever os suportes fornecidos pelas avós de crianças com deficiência e as relações de SIF estabelecidas entre as mães e avós já apresentados na literatura e discuti-los à luz do fenômeno da Solidariedade Intergeracional. Para tanto, foi realizada uma Revisão Integrativa da Literatura. A coleta de dados ocorreu em janeiro de 2019, por meio do emprego do mecanismo busca simples no Portal de Periódicos da CAPES, usando palavras-chave sem delimitação temporal. A amostra constou de 25 artigos que foram lidos na íntegra e interpretados com base na análise de conteúdo. Os resultados revelam a presença de três categorias de análise relacionadas aos apoios e relações interpessoais - Sentimentos dos avós sobre o neto com deficiência, Papel dos avós no cuidado dos netos com deficiência, Fatores que influenciam na oferta ou não do apoio. Com base nas informações de cada categoria, discute-se a presença de solidariedade intergeracional em suas distintas dimensões, com destaque para a importância da solidariedade afetiva e funcional entre mães e avós que contribuem para o enfrentamento das demandas cotidianas na criação e educação de uma criança com deficiência.

Abstract This paper presents the results of the first stage of interinstitutional partnership research with family field studies. The focus of the work is the Family Intergenerational Solidarity (FIS) among grandparents and mothers of children with disabilities. The study aims to describe the support provided by grandparents of children with disabilities and the relationships of FIS established between mothers and grandparents already presented in the literature and to discuss it based on the phenomenon of intergenerational solidarity. To this end, an Integrative Literature Review was performed. Data collection took place in January 2019 through the use of the simple search mechanism in the CAPES Journal Portal, based on keywords, without temporal delimitation. The sample consisted of 25 articles that were read in full and interpreted from the content analysis. The results reveal the presence of three categories of analysis related to support and interpersonal relationships - Grandparents' feelings about a disabled grandchild, Role of grandparents in the care of disabled grandchildren, Factors that influence the offer, or not of support. Based on the information from each category, we discuss the presence of intergenerational solidarity in its different dimensions, highlighting the importance of affective and functional solidarity between mothers and grandparents, which contribute to facing the daily demands in the upbringing and education of a disabled child.